O Secretário de Educação do Município de Mambaí, no uso de suas funções, considerando a necessidade urgente de restabelecer os serviços da Administração Pública, considerando que a prefeitura de Mambaí ficou fechada por estado de calamidade financeira desde agosto de 2023, ainda que os gastos continuaram regulamente; considerando a realização da transição, dispensas de licitação, inexigibilidade e outros processos licitatórios; considerando finalmente que as pessoas contratadas com Munícipio abandonaram os serviços, fato ocorrido também com os servidores comissionados e alguns efetivos, AUTORIZO por ora, a contratação URGENTE de professores de apoio, até que finalize o processo seletivo de pessoal para atender as necessidades dos alunos portadores de necessidades especiais, sendo que os alunos estavam sem professores de apoio, alguns a mais de 06 meses aguardando a contratação, colocando em prejuízo e desempenho e o ensino dos alunos, e seus genitores, todos os alunos que terão professores de apoio, tem necessidades físicas ou intelectuais, tais como deficiência auditiva, visual, física, intelectual e com transtorno do espectro autista, transtorno opositor desafiador, ou TOD conforme laudos em anexo, determino que encaminhe ao agente de contratação este processo, para a contratação urgente.

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